Direitos do titular dos dados

Este documento explica os principais direitos assegurados às pessoas físicas cujos dados pessoais são tratados pela LineOnMe.

O operador de dados pessoais é Empresária individual Trapeznikova, INN 720604305670, OGRNIP 323774600657411, e-mail: info@lineon.me, telefone: +7 (495) 021-80-50 (o “Operador” ou a “LineOnMe”).

1. Direito à informação e ao acesso

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar a confirmação de que a LineOnMe trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito e pode solicitar informações sobre esse tratamento.

Essas informações podem incluir:

• a confirmação de que dados pessoais estão sendo tratados;
• as bases legais e as finalidades do tratamento;
• os métodos utilizados para tratar os dados pessoais;
• as categorias e o conteúdo dos dados pessoais tratados;
• as fontes das quais os dados pessoais foram obtidos, quando aplicável;
• os prazos de tratamento e de retenção;
• informações sobre as pessoas ou organizações às quais os dados podem ser divulgados;
• informações sobre transferências transfronteiriças realizadas ou pretendidas;
• outras informações exigidas pela legislação aplicável.

2. Direito à retificação dos dados pessoais

O titular dos dados pode solicitar a retificação ou a atualização dos dados pessoais quando esses dados forem inexatos, incompletos ou desatualizados.

3. Direito ao bloqueio ou à eliminação

O titular dos dados pode solicitar o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais quando os dados:

• forem incompletos;
• estiverem desatualizados;
• forem inexatos;
• tiverem sido obtidos ilicitamente;
• deixarem de ser necessários para a finalidade declarada do tratamento;
• devam, por outros motivos, ser bloqueados ou eliminados nos termos da legislação aplicável.

A eliminação pode estar sujeita a exceções legais, inclusive nas situações em que a LineOnMe é obrigada a conservar determinadas informações nos termos da legislação aplicável.

4. Direito de revogar o consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados pode revogar esse consentimento na forma prevista pela legislação aplicável.

A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

A LineOnMe poderá continuar o tratamento quando houver outra base legal para esse tratamento.

5. Comunicações de marketing

O titular dos dados pode recusar ou revogar o consentimento para o uso de seus dados pessoais em marketing direto e em comunicações promocionais.

As comunicações de marketing que exigem consentimento serão interrompidas após o recebimento e o processamento da respectiva revogação, observado um prazo razoável para o processamento técnico.

6. Tomada de decisão automatizada

A legislação da Federação da Rússia restringe a tomada de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais quando tais decisões produzam efeitos jurídicos para o titular dos dados ou afetem de outra forma os seus direitos e interesses legítimos, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

7. Direito à informação sobre transferências transfronteiriças

O titular dos dados pode solicitar informações sobre transferências transfronteiriças de seus dados pessoais, realizadas ou pretendidas, na medida prevista pela legislação aplicável.

8. Direito de apresentar reclamação

Se o titular dos dados entender que a LineOnMe está tratando os seus dados pessoais de forma ilícita ou violando de outra forma os seus direitos, o titular dos dados pode:

• entrar em contato diretamente com a LineOnMe;
• recorrer contra atos ou omissões do Operador perante a autoridade competente para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais;
• buscar a proteção de seus direitos em juízo.

Nos casos previstos em lei, o titular dos dados também pode pleitear indenização por perdas e danos e por danos morais.

9. Como enviar uma solicitação

As solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas para: info@lineon.me.

A solicitação deve conter informações suficientes para permitir que a LineOnMe identifique o titular dos dados e verifique que a solicitação se refere aos dados pessoais dessa pessoa.

Dependendo do tipo de solicitação e dos requisitos legais aplicáveis, a LineOnMe poderá solicitar informações adicionais ou a verificação de identidade, quando razoavelmente necessário para proteger os dados pessoais contra divulgação não autorizada.

10. Prazo de resposta

Nos casos previstos no artigo 14 da Lei Federal nº 152-FZ “Sobre Dados Pessoais”, as informações são fornecidas no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento do pedido ou da respectiva solicitação.

Quando permitido por lei, esse prazo poderá ser prorrogado por no máximo 5 dias úteis, desde que a LineOnMe envie ao titular dos dados uma notificação fundamentada indicando os motivos da prorrogação.

As demais solicitações são processadas nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

11. Limitações

Determinados direitos somente podem ser restringidos quando tal restrição for expressamente permitida ou exigida pela legislação aplicável.

Em especial, o acesso a determinadas informações pode ser restringido quando a sua divulgação violar os direitos e interesses legítimos de terceiros ou quando tal restrição for estabelecida por lei federal.

12. Documentos relacionados

Mais informações sobre como a LineOnMe trata dados pessoais estão disponíveis em:

• Política de privacidade da LineOnMe;
• Consentimento para o tratamento de dados pessoais;
• Política de transferência transfronteiriça de dados;
• Consentimento para comunicações de marketing;
• Política de cookies.

13. Idioma

Este documento é disponibilizado em inglês e em russo. Em caso de divergência, prevalecerá a versão em russo, na medida permitida pela legislação aplicável.

14. Informações de contato

Empresária individual Anzhelika Sergeevna Trapeznikova
INN: 720604305670
OGRNIP: 323774600657411
E-mail: info@lineon.me
Telefone: +7 (495) 021-80-50
Site: lineon.me