Termos de serviço

Estes Termos de serviço (os “Termos”) regem o uso do site lineon.me, da plataforma de software LineOnMe, das contas de usuário, dos módulos de software, das integrações, das APIs e dos demais serviços prestados sob a denominação LineOnMe (em conjunto, o “Serviço”).

O Serviço é operado por Empresária individual Trapeznikova, Número de Identificação do Contribuinte (INN): 720604305670, Número Principal de Registro Estatal do Empresário Individual (OGRNIP): 323774600657411, e-mail: info@lineon.me, telefone: +7 (495) 021-80-50 (o “Operador”, a “LineOnMe”, “nós” ou “nosso”).

Ao acessar ou usar o Serviço, criar uma conta, conectar uma integração ou utilizar de qualquer outra forma as funcionalidades da LineOnMe, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade da LineOnMe.

1. Definições

Usuário significa a pessoa física, o empresário individual, a pessoa jurídica ou o representante autorizado de uma pessoa jurídica que acessa ou usa o Serviço.

Serviço LineOnMe significa a plataforma de software que pode oferecer funcionalidades de agendamento online, comunicações empresariais, integrações com sistemas CRM, integrações com aplicativos de mensagens, redes sociais e outras plataformas de terceiros, automação, análise e gestão de comunicações.

Integração significa a interação de software entre a LineOnMe e um sistema de informação ou plataforma de terceiros por meio de API, webhook, OAuth ou outro mecanismo técnico.

Serviço de Terceiros significa um sistema CRM, rede social, aplicativo de mensagens, marketplace, sistema de informação ou outra plataforma que não pertence à LineOnMe nem é operada pela LineOnMe.

2. Objeto do Serviço

2.1. O Operador fornece aos Usuários acesso às funcionalidades da LineOnMe de acordo com o plano escolhido, os módulos habilitados, as integrações disponíveis e as capacidades técnicas do Serviço.

2.2. As funcionalidades da LineOnMe podem incluir:

• agendamento online e gestão de agendamentos;
• integração com sistemas CRM;
• conexão de aplicativos de mensagens, redes sociais, marketplaces e outras plataformas de comunicação;
• recebimento, exibição, transmissão e envio de mensagens;
• recebimento e processamento de comentários, respostas e outras comunicações provenientes de plataformas de terceiros;
• sincronização de comunicações entre plataformas de terceiros e sistemas CRM conectados;
• trabalho com imagens, vídeos, documentos e outros anexos, quando suportado pela respectiva plataforma;
• notificações, análise e automação;
• outras funcionalidades de software disponibilizadas por meio da LineOnMe.

2.3. As funcionalidades específicas disponíveis para o Usuário dependem do plano escolhido, das configurações do Usuário, dos módulos conectados, da disponibilidade dos serviços de terceiros, das permissões concedidas pelo Usuário e das regras e capacidades técnicas das respectivas plataformas de terceiros.

3. Cadastro e contas de usuário

3.1. O cadastro pode ser necessário para usar determinados recursos do Serviço.

3.2. Os Usuários devem fornecer informações exatas, completas e atualizadas.

3.3. Os Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e pelas atividades realizadas por meio dela, exceto quando o acesso não autorizado resultar diretamente da falta de adoção, pelo Operador, de medidas de segurança razoáveis.

3.4. Os Usuários devem notificar prontamente o Operador caso tomem conhecimento de acesso não autorizado à sua conta LineOnMe.

4. Integrações de terceiros

4.1. A LineOnMe pode se integrar a sistemas CRM, aplicativos de mensagens, redes sociais, marketplaces e outras plataformas de informação de terceiros.

4.2. Dependendo das funcionalidades disponíveis, as plataformas suportadas podem incluir TikTok, Telegram, WhatsApp, MAX, Facebook, Instagram, VK, Avito, Kommo, Bitrix24 e outros serviços.

4.3. A lista de plataformas suportadas pode mudar periodicamente.

4.4. Ao conectar um Serviço de Terceiros, o Usuário autoriza a LineOnMe a interagir tecnicamente com esse serviço exclusivamente dentro dos limites das permissões expressamente concedidas pelo Usuário e disponibilizadas pela respectiva plataforma.

4.5. Algumas integrações podem exigir que o Usuário se autentique diretamente no Serviço de Terceiros por meio de OAuth ou de outro mecanismo de autorização fornecido por essa plataforma.

4.6. A LineOnMe não solicitará nem usará permissões além das razoavelmente necessárias para fornecer a funcionalidade escolhida pelo Usuário.

4.7. Os Usuários devem cumprir os termos, as políticas, as regras de plataforma e os demais requisitos aplicáveis aos Serviços de Terceiros que conectam à LineOnMe.

4.8. A LineOnMe não é proprietária nem operadora dos Serviços de Terceiros e não controla as alterações em suas APIs, políticas, algoritmos, permissões, infraestrutura técnica, disponibilidade ou requisitos de acesso.

4.9. Uma integração pode ficar temporária ou permanentemente indisponível em razão de alterações de API, restrições, suspensão de acesso, alterações nas políticas de terceiros, falhas técnicas ou outras ações ou circunstâncias atribuíveis ao respectivo Serviço de Terceiros.

5. Comunicações e dados de plataformas de terceiros

5.1. Quando as integrações são utilizadas, a LineOnMe pode tecnicamente receber, transmitir, armazenar e tratar de outra forma as informações necessárias para operar o canal de comunicação conectado pelo Usuário.

5.2. Dependendo da respectiva plataforma e das permissões, essas informações podem incluir:

• mensagens e o conteúdo das mensagens;
• comentários, respostas e outras comunicações;
• identificadores de usuários, contas, conversas, mensagens, comentários, publicações ou vídeos;
• nomes de exibição, nomes de usuário e informações de perfil disponibilizadas pela plataforma;
• datas e horários das comunicações;
• informações sobre o status das mensagens;
• imagens, vídeos, documentos e outros anexos;
• informações técnicas e de autorização necessárias para manter a integração.

5.3. O volume de dados acessíveis à LineOnMe é determinado pelas permissões concedidas pelo Usuário, pela API e pelas funcionalidades da respectiva plataforma e pela configuração da integração.

5.4. Os Usuários são responsáveis por garantir que possuem uma base legal adequada para o tratamento de dados pessoais e de outras informações de seus clientes, funcionários, contratados e demais pessoas cujos dados tratam por meio da LineOnMe.

5.5. Os Usuários não devem usar a LineOnMe para envio em massa não autorizado de mensagens, spam, fraude, coleta ilícita de dados pessoais, assédio, distribuição de conteúdo ilegal ou qualquer outra atividade ilícita.

6. Direitos e obrigações do Usuário

Os Usuários podem:

• usar as funcionalidades disponíveis em sua conta e assinatura;
• conectar e desconectar as integrações suportadas;
• entrar em contato com o suporte da LineOnMe;
• deixar de usar o Serviço.

Os Usuários devem:

• cumprir a legislação aplicável e estes Termos;
• cumprir as regras dos Serviços de Terceiros conectados;
• fornecer informações exatas;
• garantir a licitude do tratamento dos dados de clientes e de terceiros;
• proteger as credenciais da sua conta;
• não tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos dados de outros Usuários;
• não usar o Serviço para distribuir software malicioso, spam ou conteúdo ilegal, nem para realizar atividades ilícitas.

7. Direitos e obrigações do Operador

7.1. O Operador adota medidas organizacionais e técnicas razoáveis para manter o funcionamento e a segurança do Serviço.

O Operador pode:

• atualizar, modificar e aprimorar as funcionalidades da LineOnMe;
• introduzir novas integrações ou descontinuar integrações existentes;
• realizar manutenção e trabalhos técnicos;
• restringir temporariamente o acesso, quando razoavelmente necessário por motivos de segurança ou manutenção;
• restringir ou suspender o acesso caso o Usuário viole estes Termos, a legislação aplicável ou as regras de plataformas de terceiros;
• enviar notificações do serviço necessárias para o funcionamento e a segurança do Serviço.

8. Dados pessoais e privacidade

8.1. Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de privacidade da LineOnMe e com a legislação aplicável.

8.2. Quando as integrações são utilizadas, a LineOnMe pode tratar informações em nome do Usuário com a finalidade de fornecer tecnicamente a respectiva integração.

8.3. Quando o Usuário fornece à LineOnMe dados pessoais relativos a clientes ou a outros terceiros, cabe ao Usuário garantir a existência de uma base legal adequada para esse tratamento e essa transferência.

8.4. A LineOnMe não vende dados pessoais.

8.5. Os Usuários podem revogar o acesso concedido a um Serviço de Terceiros por meio dos mecanismos oferecidos pela LineOnMe ou pelo respectivo Serviço de Terceiros, quando disponíveis.

9. API, OAuth e credenciais de autorização

9.1. Determinadas integrações podem usar APIs, tokens de acesso OAuth (access tokens), tokens de atualização (refresh tokens), webhooks ou outros mecanismos de autorização.

9.2. A LineOnMe usa essas credenciais de autorização exclusivamente para fornecer e manter as integrações autorizadas pelo Usuário.

9.3. Os Usuários não devem fornecer à LineOnMe credenciais ou direitos de acesso que não estejam autorizados a usar.

9.4. O Operador pode revogar ou desativar uma integração quando necessário para proteger a segurança, cumprir a legislação aplicável ou atender aos requisitos do respectivo Serviço de Terceiros.

10. Propriedade intelectual

10.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre o software, o design, o código-fonte, a identidade visual e os demais materiais da LineOnMe pertencentes ao Operador permanecem com os respectivos titulares.

10.2. A conexão de um Serviço de Terceiros não transfere à LineOnMe nem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade sobre as marcas, o software, as APIs, o conteúdo ou outros bens de propriedade intelectual dessa plataforma.

11. Responsabilidade e Serviços de Terceiros

11.1. O Operador não garante a disponibilidade ininterrupta dos Serviços de Terceiros ou de suas APIs.

11.2. Na medida permitida pela legislação aplicável, o Operador não é responsável por interrupções, restrições ou encerramento de uma integração causados diretamente por ações, falhas técnicas, alterações de API ou alterações de políticas de um Serviço de Terceiros que o Operador não poderia razoavelmente ter evitado.

11.3. O Operador não é responsável pelo conteúdo de mensagens, comentários, arquivos ou outros materiais criados ou transmitidos por Usuários ou por terceiros.

11.4. Os Usuários são responsáveis pela licitude de suas comunicações, ações de marketing, interações com clientes e uso dos canais de comunicação conectados.

11.5. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.

12. Suspensão e encerramento

12.1. Os Usuários podem deixar de usar o Serviço e desconectar as integrações a qualquer momento, observadas as obrigações contratuais aplicáveis.

12.2. O Operador pode suspender ou restringir o acesso quando razoavelmente necessário para prevenir abusos, proteger a segurança, cumprir a legislação ou atender aos requisitos de um Serviço de Terceiros.

12.3. A retenção e a eliminação de dados pessoais após o encerramento são regidas pela Política de privacidade e pela legislação aplicável.

13. Alterações destes Termos

O Operador pode atualizar estes Termos quando necessário em razão de alterações na legislação, nas funcionalidades da LineOnMe, nas integrações suportadas ou nos processos de negócio. A versão vigente será publicada no site oficial da LineOnMe.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da Federação Russa, salvo se normas imperativas de outra legislação aplicável dispuserem de forma diversa.

15. Idioma

Estes Termos são disponibilizados em inglês e em russo para conveniência dos Usuários. Em caso de divergência entre as versões em inglês e em russo, prevalecerá a versão em russo, na medida permitida pela legislação aplicável.

16. Dados cadastrais e informações de contato do Operador

Empresária individual Anzhelika Sergeevna Trapeznikova
INN: 720604305670
OGRNIP: 323774600657411
E-mail: info@lineon.me
Telefone: +7 (495) 021-80-50
Site: lineon.me