Política de pagamento e reembolso

Esta Política de pagamento e reembolso estabelece as regras gerais para o pagamento dos serviços da LineOnMe, o cancelamento de serviços pagos e o reembolso de valores.

O Prestador de serviços é Empresária individual Trapeznikova, INN 720604305670, OGRNIP 323774600657411, e-mail: info@lineon.me, telefone: +7 (495) 021-80-50 (o “Prestador” ou a “LineOnMe”).

1. Disposições gerais

A LineOnMe fornece software, agendamento online, integração com sistemas CRM, aplicativos de mensagens e plataformas de comunicação, automação, análises e outros serviços digitais disponíveis por meio da plataforma LineOnMe.

As funcionalidades específicas, o preço, o período de cobrança e as demais condições de pagamento podem depender do plano, da assinatura, dos módulos, das integrações ou dos serviços adicionais escolhidos pelo Usuário.

Ao efetuar um pagamento, o Usuário confirma a aceitação das condições aplicáveis do Serviço, incluindo os Termos de serviço e esta Política de pagamento e reembolso.

2. Preços

Os preços vigentes são exibidos no site da LineOnMe, na conta do Usuário, em uma fatura, proposta comercial ou outra interface de pagamento disponibilizada ao Usuário.

Salvo indicação expressa em contrário, o valor exibido no momento do pagamento é o valor devido pelo Usuário pelo Serviço escolhido.

A LineOnMe pode alterar os preços para períodos de cobrança futuros. Tais alterações não modificam retroativamente o preço de um período já pago, salvo acordo em contrário entre as partes ou exigência da legislação aplicável.

3. Formas de pagamento

O pagamento pode ser efetuado pelas formas de pagamento disponíveis no site da LineOnMe ou acordadas de outra forma com o Usuário.

Conforme a disponibilidade, as formas de pagamento podem incluir:

• cartões bancários;
• o Sistema de Pagamentos Rápidos (SBP);
• transferência bancária;
• pagamento mediante fatura;
• outras formas de pagamento suportadas pela LineOnMe.

Os pagamentos online podem ser processados por meio de um banco, adquirente, serviço de pagamento ou outra infraestrutura de pagamento autorizada utilizada pela LineOnMe.

4. Processamento de pagamentos

Quando um pagamento é efetuado por meio de um provedor de pagamento terceiro, a operação de pagamento também pode estar sujeita às regras técnicas e às condições do respectivo banco ou provedor de pagamento.

Em regra, a LineOnMe não recebe nem armazena os dados completos do cartão bancário inseridos pelo Usuário na página de pagamento segura do provedor de pagamento.

5. Início da prestação do Serviço

A prestação do Serviço pode começar após a confirmação do pagamento bem-sucedido, a ativação de uma assinatura, a conexão da respectiva funcionalidade ou em outro momento acordado com o Usuário.

Para serviços por assinatura, o acesso é concedido pelo respectivo período de cobrança pago.

6. Direito do Usuário ao cancelamento

O Usuário pode solicitar o cancelamento de um Serviço pago em conformidade com a legislação aplicável, os Termos de serviço e esta Política.

Quando o Usuário for consumidor na acepção da legislação russa aplicável de proteção dos direitos do consumidor, o Usuário poderá desistir do contrato de prestação de serviços mediante o pagamento ao Prestador das despesas efetivamente incorridas relacionadas à execução do respectivo contrato, nos casos e nos limites previstos em lei.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo limitar quaisquer direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

7. Valor do reembolso

Quando houver um reembolso devido, o valor reembolsável é determinado levando em consideração:

• o valor efetivamente pago pelo Usuário;
• o período durante o qual o Serviço foi efetivamente prestado;
• as funcionalidades já ativadas ou fornecidas;
• o valor dos serviços já efetivamente prestados;
• as despesas efetivas e documentadas diretamente relacionadas à execução do respectivo contrato, quando a dedução dessas despesas for permitida pela legislação aplicável;
• outras circunstâncias que devam ser levadas em consideração nos termos da legislação aplicável.

A LineOnMe não aplica multa fixa automática por cancelamento pelo simples fato de o Usuário ter solicitado um reembolso.

Para serviços continuados ou por assinatura, quando aplicável e salvo disposição legal em contrário, o valor reembolsável pode, em regra, ser calculado com base na parte não utilizada do respectivo período de serviço pago, deduzidos o valor dos serviços já prestados e as despesas efetivas que possam ser legalmente retidas.

8. Despesas de processamento de pagamentos e de adquirência

Bancos, adquirentes, sistemas de pagamento e outros intermediários de pagamento podem cobrar da LineOnMe tarifas pelo processamento de operações de pagamento e operações relacionadas.

Esses custos de processamento de pagamentos não são deduzidos automaticamente de todos os reembolsos.

Quando uma determinada despesa de processamento de pagamento constituir uma despesa efetiva diretamente relacionada à execução do respectivo contrato e a legislação aplicável permitir que essa despesa seja levada em consideração, a LineOnMe poderá considerar o valor efetivo documentado no cálculo do reembolso.

Nenhum valor será retido de um consumidor quando essa retenção violar normas imperativas de proteção dos direitos do consumidor.

9. Reembolsos integrais

Pode ser efetuado um reembolso integral, inclusive quando:

• o pagamento foi efetuado, mas o Serviço pago não foi prestado ou ativado por culpa da LineOnMe;
• o mesmo pagamento foi cobrado mais de uma vez em decorrência de um erro técnico;
• a LineOnMe, após analisar a solicitação, decidir que o reembolso integral é cabível;
• o reembolso integral for exigido pela legislação aplicável.

10. Reembolsos parciais

Quando parte do Serviço já tiver sido prestada, a LineOnMe poderá efetuar um reembolso parcial, quando permitido pela legislação aplicável.

O cálculo pode levar em consideração a parte do Serviço já prestada e as despesas efetivas documentadas diretamente relacionadas à execução do respectivo contrato.

11. Falhas do Serviço e problemas técnicos

Se o Usuário entender que o Serviço pago não foi prestado adequadamente, o Usuário pode entrar em contato com a LineOnMe e descrever o problema.

A LineOnMe pode verificar registros técnicos (logs), informações de pagamento, a disponibilidade do Serviço, o status das integrações e outras circunstâncias relevantes.

Quando normas imperativas conferirem ao Usuário o direito à correção, à redução do preço, ao reembolso, à indenização por perdas e danos ou a outra medida, esta Política não restringe esse direito.

12. Serviços de terceiros

Determinadas funcionalidades da LineOnMe dependem de serviços de terceiros, incluindo sistemas CRM, aplicativos de mensagens, redes sociais, marketplaces, provedores de API e outras plataformas externas.

Os pagamentos efetuados pelo Usuário diretamente a um fornecedor terceiro são regidos pelas condições desse fornecedor e não são reembolsáveis pela LineOnMe, a menos que a própria LineOnMe tenha sido a destinatária do respectivo pagamento.

13. Como solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: info@lineon.me.

Recomenda-se que a solicitação contenha informações suficientes para identificar o Usuário e o respectivo pagamento, por exemplo:

• nome ou razão social da empresa;
• endereço de e-mail ou número de telefone vinculado à conta;
• data e valor do pagamento;
• dados da fatura, do pedido ou da transação, quando disponíveis;
• motivo da solicitação de reembolso.

A LineOnMe pode solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para identificar o pagamento, prevenir fraudes ou processar o reembolso.

14. Processamento do reembolso

Após receber uma solicitação de reembolso, a LineOnMe analisa as circunstâncias e determina o valor reembolsável em conformidade com a legislação aplicável, o contrato e esta Política.

Quando a legislação aplicável estabelecer um prazo obrigatório para o atendimento de determinado pedido de reembolso, a LineOnMe processa o pedido dentro desse prazo.

Nos demais casos, a LineOnMe procura processar uma solicitação de reembolso fundamentada no prazo de 10 dias úteis após o recebimento das informações necessárias para processar a solicitação.

15. Forma e prazo do reembolso

Quando tecnicamente possível, o reembolso é, em regra, efetuado pela mesma forma de pagamento utilizada no pagamento original.

A LineOnMe pode utilizar outra forma lícita de reembolso quando as circunstâncias técnicas o exigirem ou mediante acordo com o Usuário.

Depois que a LineOnMe inicia o reembolso, o prazo efetivo para que os valores apareçam na conta do Usuário pode depender do banco, do sistema de pagamento, do emissor do cartão ou de outro provedor de pagamento.

16. Clientes empresariais

Quando os serviços da LineOnMe forem adquiridos por uma pessoa jurídica ou por um empresário individual para fins empresariais, os reembolsos e a rescisão também poderão ser regidos pelo respectivo contrato, fatura, proposta comercial ou outras condições acordadas entre as partes, observada a legislação aplicável.

17. Fraudes, estornos (chargebacks) e disputas de pagamento

A LineOnMe pode solicitar verificações adicionais quando houver motivos razoáveis para suspeitar de fraude, pagamento não autorizado, solicitações de reembolso em duplicidade ou abuso do sistema de pagamento.

Esta disposição não limita os direitos legais do Usuário nem os direitos conferidos pelo banco ou pelo provedor de pagamento do Usuário.

18. Alterações desta Política

A LineOnMe poderá atualizar esta Política em razão de alterações na legislação, nas formas de pagamento, nos provedores de pagamento, nas funcionalidades do Serviço ou nos processos de negócio.

A versão vigente é publicada no site oficial da LineOnMe.

19. Idioma

Esta Política é disponibilizada em inglês e em russo. Em caso de divergência, prevalecerá a versão em russo, na medida permitida pela legislação aplicável.

20. Informações de contato

Empresária individual Anzhelika Sergeevna Trapeznikova
INN: 720604305670
OGRNIP: 323774600657411
E-mail: info@lineon.me
Telefone: +7 (495) 021-80-50
Site: lineon.me